Audiência Pública – Lei dos Mestres

Convite para Audiência Pública que debaterá Lei dos Mestres

A Comissão de Cultura aprovou em reunião realizada dia 24 de abril, requerimento para realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1176, de 2011 de minha autoria, que “institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares”.

O texto em tramitação define como mestre da cultura a pessoa cuja vida ou obra foi dedicada ao desenvolvimento da cultura tradicional e à transmissão desses saberes. O Conselho Nacional de Política Cultural será o órgão responsável por analisar os pedidos de concessão do título, que só será garantido a quem atender aos seguintes requisitos: comprovar, por depoimentos e documentação, a existência do saber relevante ou do fazer popular tradicional representado pela pessoa ao longo da história; deter a memória indispensável à transmissão do saber ou fazer; atuar no Brasil há pelo menos dez anos.

O PL propõe a certificação como “mestres de saberes e fazeres das culturas populares” e a garantia de bolsas temporárias.

A certificação é de caráter vitalício e pode ser considerada elemento de pontuação diferenciada no caso de seleção de editais públicos e/ou outras formas de acesso ao fomento do Estado.

Já em relação à bolsa, seu objetivo é permitir que o mestre, além de transmitir seus saberes, possa aproximar-se do universo das políticas públicas, podendo atuar também como mediador entre as comunidades e o Estado. A proposta é que ela seja temporária, pois não deve se configurar como aposentadoria ou benefício continuado e que monetariamente, seja equivalente às bolsas de mestrado pagas pelas agências financiadoras no âmbito acadêmico, como CNPQ e Capes.

Em contrapartida, os mestres e mestras reconhecidos pelo programa deverão desenvolver atividades ensejadoras do reconhecimento, principalmente quanto à manutenção da prática e à transmissão de conhecimentos e estar disponível como uma espécie de conselheiro ad hoc do MINC e das Secretarias Estaduais e Municipais nos processos de proposição, implementação e avaliação de políticas culturais.

Foram convidadas para o debate: Célia Corsino, representante do Ministério da Cultura e Diretora do Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Mestra Doci, representante nacional dos Griôs e Mestres, Marcelo Manzatti, Secretário Executivo da Rede das Culturas Populares e Tradicionais e Marcelo das Histórias, representante do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

Tenho, pois, a grata satisfação de convidar Vossa Senhoria para participar do evento, a realizar-se dia 11 de junho, terça- feira, às 14h, em Plenário a ser definido, no anexo II da Câmara dos Deputados. A participação de Vossa Senhoria é fundamental nesse debate.

 

Agradeço desde já e solicito a confirmação da presença pelos telefones: (61) 32155402, 32153402 com Valéria ou Luciana.

Deputado Federal Edson Santos (PT –RJ)

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